Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 44 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1986 Visualizar
N° 43 Dispõe sobre procedimentos Orçamentários do Serviço Autárquico de Pavimentação - SERAUPA a serem adotados em decorrência do Decreto Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e dá outras providências. 1986 Visualizar
N° 42 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terras para sequencia da Rua 15 de novembro. (lote 6B-16-A, Subdivisão do Lote 6B-16, Gleba 14, Núcleo Cruzeiro, Município e Comarca de Umuarama-PR, com área de 430,72 m2) 1986 Visualizar
N° 41 Permite uso de bem municipal localizado no Porto Figueira. (Lote 11-A, com a área de 371,25 M²) 1986 Visualizar
N° 40 Exonera o funcionário OLIVIO ANDRADE DO NASCIMENTO. 1986 Visualizar
N° 39 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços nº 003/86, Edital de Licitação nº 003/86. 1986 Visualizar
N° 38 Abre Crédito Suplementar, no valor de CP$.13.058.020, para ajuste de dotações constantes do vigente orçamento. 1986 Visualizar
N° 37 Dispõe sobre procedimentos orçamentários a serem adotados em decorrência do Decreto Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e dá outras providências. 1986 Visualizar
N° 36 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, exercicio de 1986, dando outras providencias. 1986 Visualizar
N° 35 Declara Ponto Facultativo o dia 27 de março de 1986, Quinta-Feira Santa. 1986 Visualizar