Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 164 Revoga os termos do Decreto nº 032, de 1° de fevereiro de 1984. 1986 Visualizar
N° 163 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando ou tras providências. 1986 Visualizar
N° 162 Permite o uso de bem móvel, dando outras providências. (Cilindro com chapa cromo, med. 1,20 com estrutura de ferro de barra chata 1/2x3/16, chapa patrimonial 4222) 1986 Visualizar
N° 161 Transfere direito de uso de bem imovel. ( Data n° 1-A, Subdivisão da Data n° 01, Quadra n° 05, com área de 156,56 M2, desmembrada do imovel cedido a ANTENOR ALEXANDRE BOSCARATO 1986 Visualizar
N° 160 Concede RTIDE a FRANCISCO SOARES RESENDE. 1986 Visualizar
N° 159 Nomeia FRANCISCO SOARES RESENDE. 1986 Visualizar
N° 158 Concede Remissão de Débitos Tributários. 1986 Visualizar
N° 157 Transfere direito de uso de bem imóvel. (Data 01, Quadra 05, com área de 364,21m2, que havia sido cedido ao Sr. CHUKO YOKOHAMA) 1986 Visualizar
N° 156 Exonera a pedido, IVANIL CARRITO. 1986 Visualizar
N° 155 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Datas 3, 4, 5 e 6 da Quadra 0-1, do loteamento Núcleo Habitacional Cruzeiro) 1986 Visualizar