Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 181 Prorroga o horário de funcionamento do comercio em geral. 1986 Visualizar
N° 180 Exonera ANTONIO SILVA. 1986 Visualizar
N° 179 Concede RTIDE à servidora MARINA COELHO. 1986 Visualizar
N° 178 Nomeia MARINA COELHO. 1986 Visualizar
N° 177 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1986 Visualizar
N° 176 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote n9 11, Parque Industrial II, Subdivisão dos Lotes 6-B16, 6-B15 - Remanescente e 6-B19/A1, Gleba 14 Fi gueira - Núcleo Cruzeiro) 1986 Visualizar
N° 175 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 12 Parque Industrial II, Subdivisão dos Lotes 6B-16, 6B-15 Remanescente e 6B-19/A1, Gleba 14 Fiqueira do Núcleo Cruzeiro) 1986 Visualizar
N° 174 Estabelece critérios para funções gratificadas. 1986 Visualizar
N° 173 Aprova novas tabelas de salários para os ser vidores contratados sob regime da C.L.T. 1986 Visualizar
N° 172 Homóloga julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços nº 027/86, Edital de Licitação nº 027/86. 1986 Visualizar