Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 209 Aprova a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre obras de construção civil. 1986 Visualizar
N° 208 Fixa os valores da UNIDADE FISCAL e da UNIDA DE DE SERVIÇOS, para cobrança de TRIBUTOS, exercício de 1987 e dá outras providencias. 1986 Visualizar
N° 207 Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalha mento da Despesa Orçamentária, do Serviço Autárquico de Pavimentação - SERAUPA, para o exercício financeiro de 1987, dando outras providências. 1986 Visualizar
N° 206 Aprova o Orçamento do Serviço Autárquico de Pavimentação SERAUPA, para o exercício financeiro de 1987. 1986 Visualizar
N° 205 Concede permissão de uso de bem imóvel. (IVO BASTOS DE OLIVEIRA, do imóvel localizado no canteiro auxiliar da Praça da Biblia, com área de 04,00 m2 (quatro metros quadrados), de propriedade do Município de Umuarama, , com o fim precípuo de instalar 01 Quiosque para venda de sorvetes) 1986 Visualizar
N° 204 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 01 da Quadra 01 do Parque Industrial) 1986 Visualizar
N° 203 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Quadras 41 e 50 da Zona 05) 1986 Visualizar
N° 202 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Datas 13 e 14 da Quadra 06 do Parque das Jaboticabeiras) 1986 Visualizar
N° 201 Concede RTIDE ao servidor ADOZINDO ALVES RODRIGUES. 1986 Visualizar
N° 200 Nomeia ADOZINDO ALVES RODRIGUES. 1986 Visualizar