Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 151 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, exercicio de 1989, dando outras providencias. 1989 Visualizar
N° 150 Declara Ponto Facultativo o dia 23 de março de 1989. 1989 Visualizar
N° 149 Incorpora Tempo de Serviço ao Acervo de Serviço Público. (ODAIR PEREIRA) 1989 Visualizar
N° 148 Aposenta, a pedido, ELOY BATISTA LOPES. 1989 Visualizar
N° 147 Aprova Regulamento do Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo. 1989 Visualizar
N° 146 Aprova o REGULAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR DE UMUARAMA. 1989 Visualizar
N° 145 Altera os termos do Decreto nº 010, de 02 de janeiro de 1989, que nomeou MASSASHI MARIUSHI. 1989 Visualizar
N° 144 Incorpora tempo de serviço ao ACERVO DE SERVIÇO PÚBLICO.( ELOY BATISTA LOPES ) 1989 Visualizar
N° 143 Incorpora tempo de serviço ao ACERVO DE SERVIÇOS PUBLICO. (ABELARDO FERREIRA DE ASSIS) 1989 Visualizar
N° 142 Concede RTIDE a LUIZ JOSÉ STEFANI. 1989 Visualizar