Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 222 Estabelece preços de carneiros e jazigos no Cemitério Municipal. 1989 Visualizar
N° 221 APOSENTAR, por invalidez, VALDEMAR ALVES FONCECA. 1989 Visualizar
N° 220 Aprova a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre obras de construção civil. 1989 Visualizar
N° 219 Prorroga o prazo para pagamento da TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do exercício de 1989, dando outras providencias. 1989 Visualizar
N° 218 Aposenta, a pedido, ANTONIO PEREIRA. 1989 Visualizar
N° 217 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação nº 005/89, Toma da de Preço nº 003/89. 1989 Visualizar
N° 216 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação nº 005/89, Toma da de Preço nº 003/89. 1989 Visualizar
N° 215 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 05, Subdivisão dos Lotes 6B-16, 6B-15, Remanescente e 6B-15-D da Gleba 14 Figueira, do Núcleo Cruzeiro) 1989 Visualizar
N° 214 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 02, da Quadra 05, do Parque Industrial I) 1989 Visualizar
N° 213 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 18-B, da Quadra 03, Subdivisão do Lote 18, do Parque Industrial II) 1989 Visualizar