Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 105 Exonera MARIA DA GUIA SERAFIM GOMES. 1990 Visualizar
N° 104 Abre Credito Adicional Suplementar, dando ou tras providências. 1990 Visualizar
N° 103 Nomeia NECESIO DE LIMA e concede gratificação. 1990 Visualizar
N° 102 Concede RTIDE a servidores. (Elisõr de Oliveira Mota, Gerson Gomes, Aguinaldo M. da Silva, Marcia Regina La Porte) 1990 Visualizar
N° 101 Fixa o valor da Taxa de Conservação de Rodovias para o exercício de 1990, dando outras providencias. 1990 Visualizar
N° 100 Abre Credito Adicional Suplementar ,dando outras providências. 1990 Visualizar
N° 99 Institui o PRÊMIO PRODUTIVIDADE a ser concedido ao servidores municipais que atuam na fiscalização do ICMS. 1990 Visualizar
N° 98 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providencias. 1990 Visualizar
N° 97 Abre Credito Adicional Especial, dando outras providencias. 1990 Visualizar
N° 96 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1990 Visualizar