| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 11 | Revogar o Decreto nº 176/2025 de 10 Julho de 2025, que dispõe sobre a Taxa de Administração destinada ao Fundo de Previdência Municipal de Umuarama – FPMU, para o exercício 2026. | 2026 | Visualizar |
| N° 10 | Institui o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) na Atenção Primária à Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama. | 2026 | Visualizar |
| N° 8 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2026 | Visualizar |
| N° 6 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 5 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 4 | Nomeia, em substituição, os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS | 2026 | Visualizar |
| N° 3 | Dispõe sobre o manejo orçamentário, na forma de remanejamento, para realocação de ações orçamentárias relativas à Iluminação Pública e Videomonitoramento para o Fundo Municipal de Iluminação Pública e Videomonitoramento – FUMIP no âmbito do Orçamento do Município de Umuarama para o exercício de 2026 | 2026 | Visualizar |
| N° 2 | Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Videomonitoramento (COSIP) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes ao exercício de 2026. | 2026 | Visualizar |
| N° 1 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2026 | Visualizar |
| N° 362 | Nomeia, em substituição, membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua no Município de Umuarama (CIAMP-Rua), mandato biênio 2024/2026. | 2025 | Visualizar |