O prefeito Moacir Silva recebeu, ontem (5) pela manhã, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais (APADEVI). Segundo a entidade, as condições de acessibilidade são geralmente inadequadas e as barreiras arquitetônicas representam enormes empecilhos para os deslocamentos cotidianos (quase sempre em descumprimento ao Código de Postura do município). O chefe da Divisão de Posturas, Ostim Soares dos Santos, participou da reunião e adiantou que as fiscalizações de rotina estão sendo intensificadas, com o objetivo de coibir a exposição de mercadorias nos passeios, calçadas e a construção de rampas irregulares em diversos pontos da cidade. "Recebemos um ofício do Ministério Público, ratificando o que já vínhamos fazendo. A atividade dos fiscais procura constatar eventuais irregularidades e proceder, se necessário, autuações", explica. "Infelizmente estamos detectando problemas, como construção de rampas sem a anuência do município. Em tais casos, o fiscal realiza a notificação. As rampas devem ser retiradas no tempo estipulado. Caso não ocorra, o responsável acaba sendo autuado. Vale lembrar que a multa mais branda, em casos assim, é de R$ 365", pondera. "Zelar pelos direitos dos deficientes visuais e dos demais portadores de necessidades especiais é uma obrigação do município. Os cadeirantes também enfrentam dificuldades semelhantes. O setor responsável está trabalhando para o cumprimento do Código de Postura", diz o prefeito Moacir Silva. O texto entregue pela APADEVI destaca que "é preciso que ocorra maior conscientização por parte dos comerciantes, principalmente donos de restaurantes, lanchonetes e bares, que insistem em colocar várias mesas e cadeiras nas calçadas, atrapalhando a locomoção das pessoas que transitam através dos sentidos remanescentes (audição, tato, olfato e tátil sinestésico - percepção dos movimentos)". - É responsabilidade de todo proprietário de imóvel fazer a calçada sem obstáculos e acessível a todos os portadores de necessidades especiais ou pessoas com mobilidade reduzida (idosos, grávidas, deficientes visuais, entre outros). - No caso de obras em geral (como de saneamento), não é permitido deixar que entulhos ou outros objetos atrapalhem a passagem de pedestres.