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Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 145 Aplica Cláusula de Reverso de imóvel doado ã em presa JURANDY BALAROTI & CIA LTDA. 1991 Visualizar
N° 144 Aprova loteamento urbano denominado JARDIM COLIBRI. 1991 Visualizar
N° 143 Aplica Cláusula de Reversão a imóvel doado a DAVI NARVAES. 1991 Visualizar
N° 142 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1991 Visualizar
N° 141 Homologa julgamento proferido por Camissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação nº 007/91, Tomada de Preços nº 004/91. 1991 Visualizar
N° 140 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edital de Litação nº 008/91, Tomada de Preços nº 005/91. 1991 Visualizar
N° 139 Fixa o valor da Taxa de Conservação de Rodovias para o exercício de 1991, dando outras providencias. 1991 Visualizar
N° 138 Nomeia funcionários Públicos. (LUCILIA VERNA DE OLIVEIRA, INES LUZIA FLORIAN, SINECIA MENDES DO REGO, HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA, RENATA DELGADO SOUZA, ANA DORALICE STRAIOTO, MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO GIROTTO, CLEUZA GENYR HENRIQUE, SILVIA DOS SANTOS RIBEIRO, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, AFONSO APARECIDO CORREIA, THELMA SHIRLEI DE CARVALHO, MARIA DO CARMO ROCHA, VERA LUCIA PIMENTEL MAIA RIBEIRO, DAGMAR GARCIA REVESSO DA SILVA, MARIA APARECIDA POLETTO, LUZIA ALVES MENDES, IRENE OLIVEIRA FRANÇA, MARIA APARECIDA DE SOUZA, NORMA LANARO CASSIO, ANGELINA DIAS DOS SANTOS, ROSA MARIA NEVES FIGUEIREDO, SAULA MARIA DA SILVA FARIA, TEREZINHA ANTONIO USSIFATI MENDES, DALVA DE ALMEIDA MARIANI, LUZIA REGINATO DEMECIANO, ROSEANE TELES SCHIAVO, SILVIA LUCIA BALANI ROCHA, INES LUZIA FLORIAN, DEVANIR DE ARAUJO, VANDERLEY CAMPANHOLI, ROBERTO NEVES DOS SANTOS, CARLOS DE PAULA DO NASCIMENTO, DUILIO VOLANTE, ALUISIO OSORIO DOS SANTOS, JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO, JACIRA DOS SANTOS, IRENE PEREIRA TEZINI, FRANCISCO DE JESUS MELO, FAUSTO CARNEIRO, MARIA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO, ROSANGELA MELO JACHIMIWSKI, THEMIS MARIA G. FREDIANELLI, BRIGIDO BOIA NETO, ANTONIO GERMANO DE SOUZA) 1991 Visualizar
N° 137 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1991 Visualizar
N° 136 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1991 Visualizar