| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 212 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apre sentadas ao Edital de Licitação n° 015/93- Tomada de Preços n° 007/93. | 1993 | Visualizar |
| N° 211 | INVALIDA NOMEAÇÕES DECORRENTES DE HABILITAÇÃO PELO CONCURSO PUBLICO DE QUE TRATA O EDITAL N° 01/90, de 18.12.90. | 1993 | Visualizar |
| N° 210 | Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. | 1993 | Visualizar |
| N° 209 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas a CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 001/92. | 1993 | Visualizar |
| N° 208 | Exonera a pedido, ALCIDES FRANÇOLIN. | 1993 | Visualizar |
| N° 207 | Estabelece o vator da Taxa de Acessão a Plataforma da Estacão Rodoviária. | 1993 | Visualizar |
| N° 206 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentadas ao Edital de Licitação n° 008/93 - Concorrência Pública n° 004/93. | 1993 | Visualizar |
| N° 205 | Aposenta por invalidez, LUIZ BAIÃO DE JUNHO. | 1993 | Visualizar |
| N° 204 | Declara de Utilidade Pública e interesse social,para fins de desapropriação, área de terra, que, se constitui do imóvel denominado lote 27- T, da subdivisão do lote 27 da Gleba 12 Jaborandy, (Implantação do Parque Industrial das Jabuticabeiras e implantação de conjuntos populares e implantação de lotes urbanizados) | 1993 | Visualizar |
| N° 203 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1993 | Visualizar |