Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 95 Aposenta, a pedido, IRENIO RAMOS DA SILVA. 1994 Visualizar
N° 94 Prorroga o horário de funcionamento do comércio em geral. 1994 Visualizar
N° 93 Regulamenta a Lei n° 21.774, de 23/08/93. 1994 Visualizar
N° 92 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 91 Declara de Utilidade Pública a CRECHE SÃO PAULO APÓSTOLO. 1994 Visualizar
N° 90 Declara Ponto Facultativo. 1994 Visualizar
N° 89 Aposenta, a pedido, JOSEFA VIEIRA DE OLIVEIRA. 1994 Visualizar
N° 88 Concede, pensão vitalícia a Sra. ZENI MONTES EVARISTO. 1994 Visualizar
N° 87 Aposenta, a pedido, ALAIDE MARCHI DA CRUZ. 1994 Visualizar
N° 86 Exonera, a pedido, ROSANILDES RIBEIRO DE SOUZA. 1994 Visualizar