| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 244 | Revoga o item XXV, do Decreto n° 106/91. ( ABDIAS BRITO ) | 1993 | Visualizar |
| N° 243 | Exonerar a pedido, VALDINEI ANGELO VICENTE. | 1993 | Visualizar |
| N° 242 | Declara Pontos Facultativos | 1993 | Visualizar |
| N° 241 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica. ( Quadra 08, do Loteamento COHAPAR II, ) | 1993 | Visualizar |
| N° 240 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica. ( Lote 8A-17, REM 1/B, sub divisão do Lote 8A-17 REM 1, este subdivisão do Lote 8A-17 REM, da subdivisão do Lote 8A-17, este sub divisão do Lote 8, Lote 26-P/B, sub divisão do Lote n 26-P, este subdivisão do Lote 26, Lote 24T - 1/B, subdivisão do Lote 24-T1, este da subdivisão do Lote 24-T, da subdivisão do Lote 24, Data 06, e Data 07, da Quadra 03, Jardim Porto Belo ) | 1993 | Visualizar |
| N° 239 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1993 | Visualizar |
| N° 238 | Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. | 1993 | Visualizar |
| N° 237 | Estabelece o valor da Taxa de Acesso a Plataforma da Estação Rodoviária. | 1993 | Visualizar |
| N° 236 | Concede reajuste a remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dã outras providências. | 1993 | Visualizar |
| N° 235 | Aposenta, por invalidez, ODETE MENEGHETTI VERONEZ. | 1993 | Visualizar |