Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 6 Exonera, a pedido, EUNICE ROSA RUFINO AMALIO. 1994 Visualizar
N° 5 Libera datas Caucionadas no Jardim Kennedy. 1994 Visualizar
N° 5 Concede reajuste à remuneração dos Servidores Públicos Municipais e da outras providências. 1994 Visualizar
N° 4 Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa J. ALVES BARRADAS. ( lote 29 e 30, quadra 4, Parque Industrial III ) 1994 Visualizar
N° 3 Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. 1994 Visualizar
N° 2 Aplica Cláusula de Reversão de imóvel concedido a MAURO APARECIDO SOARES e outra. ( lote 1, quadra 12, Parque D. Pedro I ) 1994 Visualizar
N° 1 Aplica correção ao orçamento do exercício financeiro de 1.994 e da outras providências. 1994 Visualizar
N° 257 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1993 Visualizar
N° 256 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apre sentadas ao Edital de Licitação n° 018/93 Tomada de Preços n°010/93. 1993 Visualizar
N° 255 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1993 Visualizar