| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 369 | Regulamenta a substituição e o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-E). | 2023 | Visualizar |
| N° 368 | Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto, e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 367 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 366 | Procede a atualização monetária da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Publica (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2024. | 2023 | Visualizar |
| N° 365 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 364 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). | 2023 | Visualizar |
| N° 363 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 362 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 361 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2023 | Visualizar |
| N° 360 | Nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua no Município de Umuarama - CIAMP-Rua. | 2023 | Visualizar |