Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 20 Homologa julgamento proferido pela Comis são Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 001/95 - Tomada de Preços n°. 001/95. 1995 Visualizar
N° 19 Homologa resultado de Concurso Público Municipal. 1995 Visualizar
N° 18 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. 1995 Visualizar
N° 17 Aposenta por invalidez, APARECIDO BATISTA DE ALMEIDA. 1995 Visualizar
N° 16 Aposenta por invalidez, LUZIA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA. 1995 Visualizar
N° 15 Levanta caução prestada por imóveis no loteamento "Jardim Vitória". 1995 Visualizar
N° 14 Exonera por motivo de aposentadoria RICARDO GESSNER. 1995 Visualizar
N° 13 Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa J.B. TUPAN & CIA LTDA. ( lote 18 B, da Quadra 03, subdivisão do Lote 18, do Parque IIndustrial I ) 1995 Visualizar
N° 12 Concede reajuste aos servidores públicos municipais. 1995 Visualizar
N° 11 Homologa laudo de avaliação e autoriza doação. (Veiculo FIAT/ELBA n2 257, tipo ambulância, ano de fabricação 1991, placa ACW-6178, chassis 9BD146000M3772059, .chapa patrimonial 6229) 1995 Visualizar