| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 30 | Declara de utilidade publica para fins de licenciamento ambiental a Estrada Canelinha II. | 2024 | Visualizar |
| N° 29 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). | 2024 | Visualizar |
| N° 28 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 27 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 26 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 25 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 24 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal. | 2024 | Visualizar |
| N° 23 | Declara Ponto Facultativo nos dias 12,13 de fevereiro de 2024 , e horário especial de expediente de trabalho no dia 14 de fevereiro de 2024. | 2024 | Visualizar |
| N° 22 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 21 | Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |