| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 81 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES "RUI BARBOSA". | 1996 | Visualizar |
| N° 80 | Declara de Utilidade Pública a "CRECHE CLINEU ROMERO CERVANTES". | 1996 | Visualizar |
| N° 79 | Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa BELONI & FREITAS LTDA. ( lotes 01, 02, 28 e 29, quadra 03, do Parque III ) | 1996 | Visualizar |
| N° 78 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apre sentada a Tomada de Preços n° 006/96 - Edital de Licitação n° 007/96. | 1996 | Visualizar |
| N° 77 | Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. | 1996 | Visualizar |
| N° 76 | Constitui o Conselho Diretor de FUNREBOM, dando outras providências. | 1996 | Visualizar |
| N° 75 | REVOGA os termos do Decreto 265/92. | 1996 | Visualizar |
| N° 74 | Aplica Clausula de Reversão de imóvel doado a empresa REMAC S/A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS. ( lote 12,13,17 e 18 , quadra 03, Parque Industrial III ) | 1996 | Visualizar |
| N° 73 | Libera datas Caucionadas no Parque San Gaetano. | 1996 | Visualizar |
| N° 72 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas à Tomada de Preços n° 005/96-PMU. | 1996 | Visualizar |