Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 144 Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentaria, para o exercício financeiro de 1997, dando outras providências. 1996 Visualizar
N° 143 Exonera, a pedido servidores dos cargos em comissão de Chefe de Divisão. (FRANCISCO GONÇALVES MAGAN; LINDALVA NOVAIS MORI) 1996 Visualizar
N° 142 EXONERA, a pedido, servidores dos cargos em,co missão de Secretário. (ISAMU OSHIMA; REGIO MARCIO T. GIMENES) 1996 Visualizar
N° 141 REVOGA a alínea" "a", do inciso I, 'do Decreto n° 121/91. 1996 Visualizar
N° 140 Declara Pontos Facultativos. 1996 Visualizar
N° 137 Declara de utilidade pública o "CENTRO DE NUTRIÇÃO INFANTIL MENINO DEUS". 1996 Visualizar
N° 136 Concede reajuste a remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dã outras providências. 1996 Visualizar
N° 135 Libera datas Caucionadas no "PARQUE DOM BOSCO". 1996 Visualizar
N° 134 Exonera a pedido, ALBER JAMES MORENO SALZEDAS. 1996 Visualizar
N° 133 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1996 Visualizar