Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 64 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1997 Visualizar
N° 63 EXONERA, a pedido, VALDENIR COSTA DE OLIVEIRA. 1997 Visualizar
N° 62 EXONERA, a pedido, SANDRA APARECIDA PESSETTI. 1997 Visualizar
N° 61 EXONERA, a pedido, HELENA MARIA RODRIGUES DA SILVA. 1997 Visualizar
N° 60 Regulamenta o fornecimento de certidões de atos, contratos e decisões, cópias ou fotocópias de documentos públicos. 1997 Visualizar
N° 59 Regulamenta a expedição de Certidões Negativas pelo sistema informatizado. 1997 Visualizar
N° 58 Constitui Comissão Especial para Análise de Projetos de Aprovação de Obras de Construção Civil. 1997 Visualizar
N° 57 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1997 Visualizar
N° 56 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços no 002/97- Edital de Licitação no 002/97. 1997 Visualizar
N° 55 Constitui Comissão Especial. 1997 Visualizar