Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 14 Prorroga a vigência e inclui os tributos do exercício de 1997, para a concessão dos descontos e parcelamentos de que trata a Lei n° 2.078, de 09 de dezembro de 1997. 1998 Visualizar
N° 13 Prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, pelos contribuintes enquadrados como profissionais liberais e profissionais autônomos, ref. ao mês de janeiro de 1998. 1998 Visualizar
N° 12 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial -de Licitação sobre propostas apresentadas à Tomada de Preços n° 001/98. 1998 Visualizar
N° 11 Aprova o "Regulamento de Inspeção Sanitária e Industrial de Bovídeos e Eqüídeos" do Serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal - SIM/POA, do Município de Umuarama. 1998 Visualizar
N° 10 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas à Tomada de Preços n° 001/98. 1998 Visualizar
N° 9 Declara Ponto Facultativo nos dias 23 e 25 de fevereiro de 1998. 1998 Visualizar
N° 8 Aplica Cláusula de Reversão de imóvel doado à empresa FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.( lote 1, 2, 28 e 29 , quadra 3, Parque Industrial III ) 1998 Visualizar
N° 7 Prorroga prazo para pagamento do IPTU do exercício de 1998, com desconto de 15% (quinze por cento). 1998 Visualizar
N° 6 Institui o Conselho Municipal do "Programa Estadual Paraná 12 Meses". 1998 Visualizar
N° 5 Reverte ao Município o imóvel constituído pelo Lote C, da Subdivisão das Datas n°s. 01 a 16, da Quadra n° A-11, da Zona Armazém, da cidade de Umuarama, que havia sido doado ao Serviço Social do Comércio SESC. 1998 Visualizar