| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 28 | Defere e homologa, o pedido de renúncia de aposentadoria e de proventos de IVANIL CARRITO. | 1999 | Visualizar |
| N° 27 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que específica. ( lote 6, Gleba 14 Figueira, Lote 6-B-5/B, subdivisão do lote 6-B-5 este subdivisão do lote 6, da Gleba 14-Figueira, Lote 6-B-4-A/2, subdivisão do lote 6-8-4/A, este subdivisão do lote 6, da Gleba 14 Figueira, Lote 6-B-6/B, subdivisão do lote 6-B-6, este subdivisão do lote 6, da Gleba 14-Figueira ) | 1999 | Visualizar |
| N° 26 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica.( Quadra 61, Zona 03 data 1-A, subdivisão da data 01, Quadra 61, Zona 03, Lote "A", subdivisão do lote 7-Z-20, e 7-Z-21, Gleba 14 Figueira, Lote "B", subdivisão do lote 7-Z-22, Gleba 14 Figueira, Lote "C", subdivisão do lote 7-Z-23, Gleba 14 Figueira ) | 1999 | Visualizar |
| N° 25 | CONCEDE “Pensão Vitalícia” à beneficiária do servidor JOSÉ DE ALMEIDA. | 1999 | Visualizar |
| N° 24 | APOSENTA a pedido, por idade, o servidor ANTONIO GERALDO DA SILVA. | 1999 | Visualizar |
| N° 22 | Declara Ponto Facultativo o dia 01 de abril de 1.999. | 1999 | Visualizar |
| N° 21 | APOSENTA a pedido, por tempo de serviço, o servidor ANTONIO DE MELLO. | 1999 | Visualizar |
| N° 20 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1999 | Visualizar |
| N° 19 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1999 | Visualizar |
| N° 18 | Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. | 1999 | Visualizar |