Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 108 Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES GETÚLIO VARGAS”. 1999 Visualizar
N° 107 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1999 Visualizar
N° 106 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências 1999 Visualizar
N° 105 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1999 Visualizar
N° 104 Aplica “Cláusula de Reversão” de imóvel doado à empresa MARLI DE ALMEIDA COELHO –ME. ( lote 05 e 24, quadra 01, do Parque Industrial III ) 1999 Visualizar
N° 103 Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Aval. 1999 Visualizar
N° 102 Regulamenta a Lei nº 2.214, de 09 de julho de 1999. 1999 Visualizar
N° 101 Regulamenta a Lei nº 2.225, de 16 de setembro de 1999. 1999 Visualizar
N° 100 Aprova o reloteamento das quadras nºs 11 e 12, do “PARQUE BONFIM”. 1999 Visualizar
N° 99 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1999 Visualizar