Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 17 APOSENTA a pedido, por tempo de serviço, o servidor JOÃO CLARINDO DA SILVA. 2001 Visualizar
N° 16 Prorroga os prazos para o pagamento do IPTU, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros, e da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, referentes ao exercício de 2001, conforme especifica. 2001 Visualizar
N° 15 Declara Ponto Facultativo nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2001. 2001 Visualizar
N° 14 Substitui membros da Comissão Especial de Seleção de Pessoal. 2001 Visualizar
N° 13 Altera o Decreto nº 070/2000, de 25 de julho de 2000. 2001 Visualizar
N° 12 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências 2001 Visualizar
N° 11 Substitui imóvel caucionado em garantia da arborização no Loteamento urbano denominado "Parque do Lago", aprovado pelo Decreto n° 087/2000, de 14 de setembro de 2000. 2001 Visualizar
N° 10 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre as propostas apresentadas à Tomada de Preços nº 005/00. 2001 Visualizar
N° 9 Institui Comissão Permanente para Avaliação de Imóveis. 2001 Visualizar
N° 8 Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. 2001 Visualizar