Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 130 Declara de utilidade pública a “Creche Pequeno Polegar”. 2002 Visualizar
N° 129 Declara de utilidade pública a “Creche Gente Inocente”. 2002 Visualizar
N° 128 Declara de utilidade pública o emissário de rede de galerias de águas pluviais que especifica. 2002 Visualizar
N° 127 Fixa valores de publicidade, para a exploração dos. serviços de sonorização do ambiente interno e externo da na Estação Rodoviária. 2002 Visualizar
N° 126 Homologa e Adjudica julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação Sobre propostas - apresentadas ao Edital de Licitação n° 012/02 - Tomada de Preços n° 012/02 2002 Visualizar
N° 125 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2002 Visualizar
N° 124 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2002 Visualizar
N° 123 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2002 Visualizar
N° 122 Reaprova o Loteamento Urbano denominado "PARQUE CAIUA", e dá outras providências. 2002 Visualizar
N° 121 Reverte ao Município de Umuarama os imóveis que especifica, doados à “VASPER – Ind. Com. Artefatos de Cimento Ltda.”, nos termos da Lei nº 1.865, de 07 de julho de 1994. 2002 Visualizar