| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 9 | Inclui os débitos tributários referentes ao exercício de 2002 e prorroga até 31 de dezembro de 2003, o prazo para a concessão dos benefícios de que trata a Lei nº 2.078, de 09 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 2.181, de 29 de março de 1999. | 2003 | Visualizar |
| N° 8 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação nº 014/02 - Concorrência Pública nº 002/02. | 2003 | Visualizar |
| N° 7 | Aprova o loteamento urbano denominado “Jardim Novo Milênio”, localizado na cidade de Umuarama, e dá outras providencias. | 2003 | Visualizar |
| N° 6 | Aprova a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2003. | 2003 | Visualizar |
| N° 5 | APOSENTA a pedido, por idade, o servidor CARLOS HENRIQUE ATTROT. | 2003 | Visualizar |
| N° 4 | Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículo e homologa laudo de avaliação. | 2003 | Visualizar |
| N° 3 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica, e dá outras providências.( Data 01 da Quadra 23, Data 02 da Quadra 23, Data 03 da Quadra 23, Data 04 da Quadra 23, Data 05 da Quadra 23, Data 06 da Quadra 23, Data 07 da Quadra 23 ) | 2003 | Visualizar |
| N° 2 | Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 1 | Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 171 | Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 2003, dando outras providências. | 2002 | Visualizar |