Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 8 Regulamenta os procedimentos fiscalizatórios da Prefeitura Municipal de Umuarama e dá outras providências. 2005 Visualizar
N° 7 Reverte ao Município de Umuarama o imóvel que especifica, e dá outras providências ( Primeira Igreja do Evangelho Quadrangular, lote 11 e 13, Quadra 06, Jardim Colibri ) 2005 Visualizar
N° 6 Constitui Comissão Permanente para Avaliação de Imóveis. 2005 Visualizar
N° 5 Aprova a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. 2005 Visualizar
N° 4 Aprova o Novo Regimento Interno da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Umuarama – PROCON 2005 Visualizar
N° 3 Fixa os valores da Tarifa de Utilização da Estação Rodoviária de Umuarama. 2005 Visualizar
N° 2 Regulamenta a utilização da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Umuarama e dá outras providências. 2005 Visualizar
N° 1 Regulamenta a realização de despesas da Prefeitura Municipal de Umuarama e dá outras providências. 2005 Visualizar
N° 159 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2004 Visualizar
N° 158 Estabelece os valores venais dos imóveis para o fim de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, referente ao exercício de 2005. 2004 Visualizar