Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 201 Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2024 Visualizar
N° 200 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 199 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. 2024 Visualizar
N° 198 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). 2024 Visualizar
N° 197 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 196 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 195 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 194 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 193 Declara de Utilidade Pública o imóvel que especifica. ( Valdemir Luiz Turozi, Alayde Turozi, Viviane Lugnani ) 2024 Visualizar
N° 192 Declara de utilidade publica a área de 11.400,00 m² do imóvel objeto da matrícula n°45.646, do 2° Serviço de Registro de Imóveis de Umuarama/PR, para fins de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências. 2024 Visualizar