Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 191 Transfere Feriado e declara Ponto Facultativo o dia 31 de outubro de 2005. 2005 Visualizar
N° 190 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 189 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 188 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 187 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 186 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 185 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 184 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 183 Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 2005 Visualizar
N° 182 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar