Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 5 Designa representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 2007 Visualizar
N° 4 Aprova a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. 2007 Visualizar
N° 3 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Umuarama a partir de 15 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 2007 Visualizar
N° 2 Prorroga os prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas agregadas, referentes ao exercício de 2007, na forma que especifica. 2007 Visualizar
N° 1 Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 2007, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 309 Declara inservíveis Bens Móveis do Município. 2006 Visualizar
N° 308 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 307 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2006 Visualizar
N° 306 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 305 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2006 Visualizar