Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 25 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 24 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 23 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 22 Substitui membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. 2007 Visualizar
N° 21 Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social. 2007 Visualizar
N° 20 Declara Ponto Facultativo nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2007. 2007 Visualizar
N° 19 Aposenta a pedido, por tempo de contribuição, o servidor AFONSO APARECIDO CORREIA. 2007 Visualizar
N° 18 Aposenta a pedido, por tempo de contribuição, a servidora ROSA MARIA NEVES FIGUEIREDO. 2007 Visualizar
N° 17 Concede “Pensão Vitalícia” à beneficiária do servidor VALDOMIRO JOSE DE OLIVEIRA. 2007 Visualizar
N° 16 Prorroga o prazo para o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), referente à competência Janeiro/2007. 2007 Visualizar