Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 286 Reverte ao Município de Umuarama os imóveis que especifica e dá outras providências. ( Toninato Indústria e Comércio de Confecções LTDA ) 2010 Visualizar
N° 285 Regulamenta os valores venais dos imóveis para efeitos de lançamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2011. 2010 Visualizar
N° 284 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 283 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 282 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 281 Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 280 Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 279 Cria o Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. 2010 Visualizar
N° 278 Compõe a Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. 2010 Visualizar
N° 277 Estabelece a tabela de valores básicos de preços para a utilização de espaços, e valores e normas para a construção de Hangares, no Aeroporto Municipal Orlando de Carvalho. 2010 Visualizar