Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 56 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 55 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 54 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 53 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 52 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 51 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 50 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 49 Institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA, da Bacia de Captação do Rio Piava, localizada no Município de Umuarama – Estado do Paraná. 2012 Visualizar
N° 48 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012 e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 47 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. 2012 Visualizar