| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 185 | Altera o Artigo 1º, do Decreto 285 de 27 de setembro de 2011, inciso VIII, que designa representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | 2012 | Visualizar |
| N° 184 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2012 | Visualizar |
| N° 183 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2012 | Visualizar |
| N° 182 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2012 | Visualizar |
| N° 181 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2012 | Visualizar |
| N° 180 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2012 | Visualizar |
| N° 179 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2012 | Visualizar |
| N° 178 | Altera a destinação dada pelo § 2.º, do artigo 2.º do Decreto n.º 220/2010 | 2012 | Visualizar |
| N° 177 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2012 | Visualizar |
| N° 176 | Cria o Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. | 2012 | Visualizar |