Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 6 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências 2015 Visualizar
N° 5 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 4 Estabelece o índice para a atualização monetária de débitos de origem tributária ou não para o exercício de 2015 2015 Visualizar
N° 3 Fixa os valores para cobrança do Estacionamento Rotativo Pago “Zona Azul”, criado pelas Leis nº 3.398, de 30 de junho de 2009 e nº 3.400, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências 2015 Visualizar
N° 2 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências 2015 Visualizar
N° 1 Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e de taxas, referentes ao exercício de 2015. 2015 Visualizar
N° 355 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 354 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014 e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 353 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 352 Aprova o loteamento urbano denominado “JARDIM GLEBA FIGUEIRA”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. 2014 Visualizar