| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 84 | Prorroga o prazo estabelecido no inciso II do artigo 4º da Lei Ordinária n.º 4.610, de 11 de novembro de 2022. ( BEM VIVER – CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO ) | 2025 | Visualizar |
| N° 83 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 82 | Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências | 2025 | Visualizar |
| N° 81 | Declara Ponto Facultativo no dia 17 de abril de 2025. | 2025 | Visualizar |
| N° 80 | Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. | 2025 | Visualizar |
| N° 79 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 78 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 77 | Constitui e nomeia membros da Comissão de Análise Técnica de Aditivos de Contratos de Obras Públicas. | 2025 | Visualizar |
| N° 76 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 75 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2025 | Visualizar |