Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 185 Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2015 Visualizar
N° 184 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 183 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 182 Nomeia os membros integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI – M do Programa Saúde na Escola - PSE. 2015 Visualizar
N° 181 Libera caução com garantia hipotecária do reparcelamento das quadras nºs. 54 à 64 do Loteamento da zona 05 do Projeto Piloto, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. 2015 Visualizar
N° 180 Transfere para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 2015 Visualizar
N° 179 Transfere para a Secretaria Municipal de Defesa Social. 2015 Visualizar
N° 178 Transfere para a Secretaria Municipal de Serviços Rodoviários. 2015 Visualizar
N° 177 Transfere para a Secretaria Municipal de Administração 2015 Visualizar
N° 176 Prorroga prazo de validade do Decreto nº. 104, de 06 de abril de 2015, que Constitui Comissão Especial de Processo Sindicância. 2015 Visualizar