Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 248 Dispõe sobre a composição dos membros do Comitê Gestor Local dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES, e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 247 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 246 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 245 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 244 Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 243 Altera o Decreto nº 246, de 14 de agosto de 2024, que dispõe sobre o funcionamento do Restaurante Popular de Umuarama, e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 242 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2025 Visualizar
N° 240 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 239 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 238 Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2025 Visualizar