| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 108 | Dispõe a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal n°13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil. ( chamamento publico ) | 2017 | Visualizar |
| N° 107 | Declara de utilidade pública para fins de constituições/instituições amigáveis ou judiciais, as faixas de servidões administrativas de passagens dos interceptores de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, os imóveis que especificam, e dá outras providências | 2017 | Visualizar |
| N° 106 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 105 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 104 | Revoga o Decreto n° 083, de 09 de maio de 2017. | 2017 | Visualizar |
| N° 103 | Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 102 | Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 101 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 100 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 99 | Libera os imóveis caucionados e a garantia hipotecária para execução da rede de energia elétrica e iluminação pública do loteamento denominado "PARQUE FIRENZE", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |