Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 209 Prorroga prazo do Decreto nº 11, de 23 de janeiro de 2.017.(“PAYSAGE ESSENZA CONDOMÍNIO”) 2017 Visualizar
N° 208 Constitui a Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica. 2017 Visualizar
N° 207 Constitui a Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Sistema Único de Saúde. 2017 Visualizar
N° 206 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2017 Visualizar
N° 205 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017 e dá outras providências. 2017 Visualizar
N° 204 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. 2017 Visualizar
N° 203 Declara de utilidade pública para fins de constituições/instituições amigáveis ou judiciais, as faixas de servidões administrativas de passagens de Rede Coletora de Esgoto, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis que especificam, e dá outras providências. 2017 Visualizar
N° 202 Regulamenta a Lei Municipal n° 4.208, de 27 de julho de 2017, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama — PRODEU. 2017 Visualizar
N° 201 Transfere para Secretaria Municipal de Saúde. 2017 Visualizar
N° 200 Regulamenta o processo de avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos do Município de Umuarama, conforme disposto no artigo 20, seus parágrafos e incisos, da Lei n° 018, de 28 de maio de 1992. 2017 Visualizar