Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 88 Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente para Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Município de Umuarama. 2018 Visualizar
N° 87 Transfere bens para as Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, Fundo de Previdência Municipal de Umuarama e Secretária Municipal de Gabinete e Gestão Integrada. 2018 Visualizar
N° 86 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 85 Suspende cautelarmente os efeitos do Decreto n° 047/2018. (COMÉRCIO DE ALIMENTOS JOÃO PADILHA ) 2018 Visualizar
N° 84 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 83 Reverte ao Município de Umuarama o imóvel que especifica, doado ao Lar São Vicente de Paulo.( lote 01, Quadra 20, do Parque Dom Bosco ) 2018 Visualizar
N° 82 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 81 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 80 Designa os membros integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal — GTI M do Programa Saúde na Escola — PSE. 2018 Visualizar
N° 79 Constitui Comissão Municipal de Urbanismo. 2018 Visualizar