| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 138 | Altera o Decreto n° 94, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências. | 2018 | Visualizar |
| N° 137 | Transfere bem para a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Projetos Técnicos. | 2018 | Visualizar |
| N° 136 | Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Serviços Rodoviários. | 2018 | Visualizar |
| N° 135 | Dispõe sobre a transferência de bem móvel da Fundação Cultural para a Divisão de tecnologia da Informação — NTI do Município de Umuarama. | 2018 | Visualizar |
| N° 134 | Transfere bem para a Administração de Cemitério e Serviços Funerários - ACESF. | 2018 | Visualizar |
| N° 133 | Designa os membros integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal — GTI M do Programa Saúde na Escola — PSE. | 2018 | Visualizar |
| N° 132 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social — CMHIS. | 2018 | Visualizar |
| N° 131 | Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos — CDMI. | 2018 | Visualizar |
| N° 130 | Altera os membros do Conselho Municipal Assistência Social — CMAS. | 2018 | Visualizar |
| N° 129 | Dispõe sobre a alteração dos componentes do Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde. ( REVOGADO PELO DECRETO 397/22 ) | 2018 | Visualizar |