Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 219 Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN incidente sobre os prestadores de serviço enquadrados no subitem 8.01 do Anexo I da Lei Complementar n° 380, de 30 de setembro de 2014. 2018 Visualizar
N° 218 Prorroga prazo do Processo Seletivo Simplificado. 2018 Visualizar
N° 217 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 216 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 215 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 214 Dispõe sobre a transferência de bem móvel da Fundação Cultural de Umuarama para a Secretaria Municipal de Fazenda. 2018 Visualizar
N° 213 Aprova o Regimento Interno do Aeroporto Municipal Orlando de Carvalho. 2018 Visualizar
N° 212 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 211 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 210 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar