Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 261 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 260 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 259 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 258 Aprova o Regulamento do Programa Fila Única de informações sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino, criado através da Lei Municipal n.° 4.271, de 18 de maio de 2018. 2018 Visualizar
N° 257 Constitui Comissão Municipal de Urbanismo, nos termos do artigo 88 da Lei Complementar n°445, de 07 de maio de 2018. 2018 Visualizar
N° 256 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 255 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 254 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 253 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 252 Substitui os membros constituídos da Comissão Especial para fiscalização periódica dos Lotes Urbanos. 2018 Visualizar