| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 9 | Dispõe sobre a transferência de bem móvel da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a ACESF — Administração de Cemitérios e Serviços Funerários. | 2019 | Visualizar |
| N° 8 | Aprova as alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso — CMDI. | 2019 | Visualizar |
| N° 7 | Altera a fonte de recursos do orçamento vigente, e dá outras providências. | 2019 | Visualizar |
| N° 6 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2019 | Visualizar |
| N° 5 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2019 | Visualizar |
| N° 4 | Revoga o Decreto Municipal n° 051/2016. PMAQ | 2019 | Visualizar |
| N° 3 | Dispõe sobre a transferência de bem móvel da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Saúde. | 2019 | Visualizar |
| N° 2 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2019 | Visualizar |
| N° 1 | Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2019. | 2019 | Visualizar |
| N° 302 | Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2018-2021 e da outras providências. | 2018 | Visualizar |