Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 161 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 160 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 159 Designa os membros do conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. 2019 Visualizar
N° 158 Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e constitui sua Comissão Executiva Organizadora, 2019 Visualizar
N° 157 Disciplina a outorga de escritura pública de doação de imóvel residencial decorrente de contrato de concessão de direito real de habitação, pelo Município de Umuarama ao concessionário_ ou atual possuidor nos termos da Lei Municipal n.° 3.2271de 19 de junho de 2008. 2019 Visualizar
N° 156 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 155 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 154 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 153 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 152 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 Visualizar