Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 249 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 248 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 247 Abre Credito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 246 Declara de utilidade pública o imóvel que especifica.(Avenida Malta, lote 8-A7 e 10-A-19; lote 8-A-8 e 10-A-20, ambos da subdivisão dos lotes 8 e 10 da gleba 14 Figueira.) 2019 Visualizar
N° 245 Declara LUTO OFICIAL no Município de Umuarama. 2019 Visualizar
N° 244 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 243 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 242 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 241 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 240 Designa representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB. 2019 Visualizar