| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 311 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2019 | Visualizar |
| N° 310 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2019 | Visualizar |
| N° 310 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2019 | Visualizar |
| N° 309 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2019 | Visualizar |
| N° 308 | Procede á atualização monetária da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2020. | 2019 | Visualizar |
| N° 308 | Procede á atualização monetária da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2020. | 2019 | Visualizar |
| N° 307 | Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI | 2019 | Visualizar |
| N° 306 | Nomeia em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso — CMDI. | 2019 | Visualizar |
| N° 303 | Regulamenta a Lei Municipal n° 3.398, de 30 de junho de 2009, e a Lei Municipal n° 3.400, de 07 de julho de 2009, instituidoras do sistema denominado Zona Azul no Município de Umuarama, revogando os Decretos Municipais n° 107, de 04 de maio de 2012, n° 230, de 13 de setembro de 2013, n° 21, de 26 de janeiro de 2015 e n° 069, de 18 de março de 2016. | 2019 | Visualizar |
| N° 302 | Regulamenta a Lei Municipal n° 2.821, de 14 de março de 2006, criando critérios objetivos para a aplicação de multa sancionatária decorrente das infrações à Lei n°8078, de 11 de setembro de 1990, no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Umuarama — PROCON Umuarama. | 2019 | Visualizar |