Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 1 Regulamenta o lancamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuicao para Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes ao exercicio de 2020. 2020 Visualizar
N° 340 Aprova o regulamento para os cemitérios no Município de Umuarama. 2019 Visualizar
N° 339 Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Leite das Crianças - CMPL. 2019 Visualizar
N° 338 Reaprova o loteamento residencial denominado "PARQUE RESIDENCIAL ROMA", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providencias. 2019 Visualizar
N° 337 Prorroga o prazo do Decreto Municipal n.° 017/2018, de 22 de janeiro de 2019. 2019 Visualizar
N° 335 Declara Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2022. 2019 Visualizar
N° 335 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 334 Homologa resultado do Processo Seletivo Simplificado — Edital n°082, de 11 de outubro de 2019. 2019 Visualizar
N° 333 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 332 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar