Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 21 Abre Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 20 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2020 Visualizar
N° 19 Abre Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 18 Dispoe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Municipio de Umuarama, instituido pela Lei Municipal n° 4.417, de 18 de dezembro de 2019.( revogado pelo decreto 84/23 ) 2020 Visualizar
N° 17 Abre Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 16 Altera o Decreto Municipal n° 013, de 20 de janeiro de 2020. 2020 Visualizar
N° 15 Declara de utilidade publica o imovel que especifica. (Estacao de bombeamento de esgoto da Companhia de Saneamento do Parana - SANEPAR) 2020 Visualizar
N° 14 Abre Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 13 Estabelece a programacao financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercicio financeiro de 2020 e dá outras providencias. 2020 Visualizar
N° 12 Estabelece o indice de atualizacao monetaria dos debitos constantes na legislacao tributaria e nao tributaria para o exercicio de 2020. 2020 Visualizar