| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 45 | Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 44 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 44 | Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, para o provimento de emprego público de SECRETÁRIO ESCOLAR, AGENTE DE APOIO ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ATUAÇÃO ESPECÍFICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA e PROFESSOR – ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, | 2026 | Visualizar |
| N° 43 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. | 2026 | Visualizar |
| N° 42 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 41 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 40 | Altera o Decreto Municipal n.° 067/2023 e da outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 39 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 38 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2026 | Visualizar |
| N° 37 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |